Negado habeas corpus de deficiente físico que pedia extinção de punibilidade

Arquivado pedido de progressão de regime para condenado por latrocínio

Negada liminar a policial militar denunciado por homicídio

STF nega liminar em HC para delegado acusado de falsidade ideológica

Resolução que proíbe o uso de urnas eletrônicas em propaganda eleitoral é julgada constitucional

STF mantém desapropriação de imóvel rural em Pernambuco

STF arquiva HC de português acusado de tráfico internacional de drogas

Nota à imprensa - STF

Delegado condenado por prática de tortura questiona poder de investigação do MP

Arquivado HC de ex-dirigente do Conselho Nacional de Enfermagem

Roberto Jefferson pede desistência de mandado de segurança

Turma mantém sentença da Justiça Comum que condenou policial militar

Plenário nega liberdade vigiada a médico português preso para extradição

Jobim suspende tramitação de medida disciplinar contra deputados federais

Lei estadual que fixa prazo para pagamento de mensalidades escolares é inconstitucional, diz Supremo

Liminar suspende dispositivos de lei sobre proteção ambiental

STF vai decidir se entidades fechadas de previdência complementar devem contribuir com PIS/Cofins

Matéria é objeto de recurso com repercussão geral

Partido pede suspensão da aplicação de sanções pela OAB a advogados inadimplentes

Para o Partido Republicano da Ordem Social (Pros), as penalidades ofendem a livre iniciativa e a liberdade profissional, entre outros princípios constitucionais.

Suspenso julgamento de recurso que discute aplicação de regra do CPC no âmbito dos Juizados Especiais Federais

No caso dos autos, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recorre contra decisão da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federal do Paraná que considerou inaplicável a regra do artigo 741, parágrafo único, do Código de Processo Civil (CPC) de 1973 e reconheceu o direito do segurado a ter seu benefício de pensão por morte revisado nos termos da Lei 9.035/1995.

Dispensa de licenciamento ambiental no Tocantins é questionada em ADI

Segundo Janot, o dispositivo contraria a Constituição Federal na parte em que estabelece a competência da União para legislar sobre normas gerais relativas à proteção ambiental